Todas as perguntas
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Onde posso obter informações sobre a EMEL?
A maioria das informações sobre a EMEL pode ser obtida através desta página de internet, estando organizadas por tópicos na área de Questões Frequentes (FAQs).
Em alternativa, poderá contactar-nos através da Área Reservada do Site EMEL ou visitar um dos Pontos de Atendimento da EMEL, onde para além de informações, pode tratar de todos os assuntos relacionados com a EMEL.
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Como apresento defesa em relação a uma autuação?
Esta defesa é feita através de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da ANSR e enviada por correio, no prazo de 15 dias úteis, após a data da notificação (presencial ou postal) para a seguinte morada:
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1
Tagus Park
2734-505 Barcarena
Telefone: 214 236 800
Ou entregue pessoalmente no Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública da sua área de residência
A apresentação de defesa deve ser feita por escrito e assinada pelo próprio ou o seu mandatário, não existindo atendimento presencial na morada indicada.
Não existe uma minuta própria para a apresentação d esta defesa, no entanto, é essencial que o requerimento indique:
a) o número do auto de notícia (composto por 9 dígitos que estão indicados no campo superior direito da frente da notificação), podendo até juntar fotocópia do mesmo para evitar enganos;
b) a identificação completa do infractor (nome, morada, BI);
c) os motivos e razões que o levam a defender-se;
d) as provas que possui, podendo juntar testemunhas (até ao limite de três).
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Como posso apresentar uma reclamação em relação a outro assunto relacionado com a EMEL?
A generalidade das reclamações relativas à activida da EMEL pode ser apresentada através da Área Reservada do Site da EMEL ou presencialmente num dos Pontos de Atendimento da EMEL.
Também pode enviar uma carta para a EMEL para: Alameda das Linhas de Torres, 198 / 200, Código Postal - 1769-032 Lisboa
Para além destas formas, existe um livro de reclamações nos diferentes Parques de Estacionamento que também poderá ser utilizado. -
Que alternativa tenho para ultrapassar um lítigio de consumo com a EMEL?
A EMEL é aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Em caso de litigio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litigios (RAL), relativamente a matérias que se enquadrem na competência desta, designadamente questões de natureza contratual.
Para mais informações aceda ao Link: www.centroarbitragemlisboa.pt