Dístico de Acesso Especial

A Junta de Freguesia pode em situações excepcionais, devidamente fundamentadas na necessidade de apoio social ou humanitário, e mediante parecer prévio emitido pelos seus serviços, aprovar acessos especiais de forma temporária aos Bairro Históricos.

Para que a EMEL atribua este Dístico o utente terá que solicitar directamente aos Serviços da Junta de Freguesia do Bairro Histórico, uma Declaração da Junta de Freguesia certificando o carácter especial do acesso.


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