Distíco de Residente Temporário

PARA ESTUDANTES E TRABALHADORES


Se reside de forma habitual fora da Área Metropolitana de Lisboa, mas encontra-se a residir temporariamente em Lisboa por motivos de trabalho ou por estar a frequentar um estabelecimento de ensino pode pedir um dístico de residente temporário.

O dístico temporário não precisa de formulário próprio pois pode ser pedido como se fosse um Dístico de Residente.

Documentos (Frente e Verso):

1. Certidão de Domicílio Fiscal* (para comprovar que reside habitualmente noutro local);

2. Documentos que comprovam a morada em Lisboa (ex: contrato arrendamento);

3. Documentos do veículo (a morada indicada deve comprovar que reside habitualmente noutro local);

4. Declaração do estabelecimento de ensino escolar ou profissional, ou

5. Contrato de trabalho e declaração da entidade patronal comprovando que o trabalhador foi deslocado temporariamente para Lisboa** (Faça download da minuta):

1ª Viatura/morada: Gratuito
2ª Viatura/morada: € 54,00
3ª Viatura/morada: € 132,00

*Este documento não refere valores e é obtido de forma rápida e gratuita, em PDF, no Portal das Finanças.

** O dístico tem validade anual e pode ser renovado até 3 anos. Os contratos de prestação de serviço não são equiparados a contratos de trabalho.