Dístico de Residente

O Dístico de Residente permite o estacionamento nas ruas pertencentes à zona de residência do respetivo titular, nos lugares tarifados e nos lugares exclusivos para moradores, sem o pagamento da tarifa de estacionamento e sem limite de tempo.


O Dístico de Residente permite o estacionamento na zona da residência e numa zona vizinha à escolha, sem limite de tempo, nos lugares devidamente assinalados. Porém, o dístico de residente não permite o estacionamento na segunda zona se esta tiver a tarifa Preta. Em regra, podem ser atribuídos até 3 dísticos de residência para cada morada.

Os Dísticos de Residente têm a validade máxima de 1 ano.

A EMEL só pode validar pedidos de emissão de Dístico de Residente se os documentos estiverem atualizados e deles constar a mesma morada para onde é pedido o Dístico.



Documentos (Frente e Verso):


1. Cartão do Cidadão ou Autorização de Residência;

2. Certidão de Domicílio Fiscal*

3. Certificado de Matrícula, ou Título de Registo de Propriedade do Veículo Automóvel e, consoante o caso:

a) Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;

b) Contrato de locação financeira ou de aluguer;

c) Em caso de usufruto do veículo, é necessário que o usufruto seja comprovado por certidão da conservatória do registo automóvel, ou pelos documentos do veículo, se neles já constar o registo do usufruto a favor do requerente. Com base em usufruto só pode ser atribuído um Dístico de Residente por morada;

d) Declaração da entidade empregadora onde conste o nome do requerente, a matrícula do veículo e o vínculo laboral. Faça download da minuta.


Os documentos apresentados devem estar actualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente.



1ª Viatura/morada: Gratuito
2ª Viatura/morada € 54,00
3ª Viatura/morada: € 132,00 


*Este documento não refere valores e é obtido de forma rápida e gratuita, em PDF, no Portal das Finanças.

Não junte escrituras, contratos de arrendamento, cadernetas prediais, recibos da luz, água, etc. A validação é feita apenas com os documentos atualizados e expressamente pedidos pela EMEL.


REGRAS ESPECIAIS

CASAS ONDE RESIDE MAIS DO QUE UMA FAMÍLIA

Nas casas onde reside mais do que uma família podem ser atribuídos até 5 dísticos.