03/09/2020

Abertura do Período de Consulta Pública
Penha de França

Abertura do período de consulta pública prevista no artigo 6º do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, relativo à implementação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada n.ºs 19A, 19B, 19C, 19D, 19E e 19F na Freguesia da Penha de França.



Informam-se os interessados que se encontra aberto, a contar da data de publicação desta informação no Boletim Municipal de Lisboa, num jornal de circulação regional e no sítio de Internet da EMEL, contando para o efeito a data da última das publicações e pele prazo de 20 dias úteis, o período de consulta pública referente à implementação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) n.ºs 18A, 18B, 18C, 18D e 18E, na Freguesia do Parque das Nações, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões.

Durante este período, os interessados poderão consultar os documentos respeitantes à implementação das ZEDL identificadas:

As sugestões ou observações devem ser enviadas para o endereço electrónico consultapublica.penhadefranca@emel.pt ou por correio postal para Alameda das Linhas de Torres nº198/200, 1769-032 Lisboa.