O aumento da circulação automóvel na cidade de Lisboa nos últimos anos assumiu especial relevância nos Bairros Históricos, as características geográficas e demográficas destes bairros contribuíram para o estacionamento desordenado de veículos, comprometendo a segurança da população residente, dos comerciantes locais e dos visitantes, sobretudo no que respeita à pronta acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistro.

No sentido de encontrar uma solução para estes problemas, decidiu proceder-se ao condicionamento do trânsito, nomeadamente no Bairro Alto, em Alfama, em Santa Catarina/Bica e no Castelo.

O principal objectivo desta medida é proporcionar o aumento das condições de segurança e a requalificação urbana deste Bairros, através da criação estacionamentos e do desenvolvimento de projectos que devolvam as ruas da cidade às pessoas.

Como funciona?
O condicionamento do acesso e do estacionamento implicou a adopção de medidas de restrição e redução da circulação automóvel.

Existem “portas” de entrada e saída, localizadas estrategicamente nas artérias dos bairros, monitorizadas a partir do Centro de Controlo de Acessos, 24 horas por dia, todos os dias do ano. Nestas portas estão instaladas antenas, totens de comunicação áudio onde estão instalados os leitores de cartões Viva Viagem Bairros Históricos e pilaretes retrácteis.

Através das antenas instaladas nestas portas é possível detectar os identificadores colocados nos veículos autorizados, que accionam os pilaretes, permitindo a sua passagem.

Para além do sistema de identificadores, as entradas e saídas dos Bairros Históricos estão ainda dotadas de um sistema de leitura de cartões Viva Viagem Bairros Históricos, destinados a permitir o acesso rápido e automático aos Bairros Históricos de todos aqueles que tenham necessidade de aí se deslocar.

O acesso aos Bairros Históricos só é possível para os veículos aos quais tenha sido atribuído um dístico para o efeito pela EMEL.

Juntamente com esse dístico, e para garantir o acesso automático ao interior dos Bairros históricos, os veículos deverão ter associado ao sistema o seu identificador da Via Verde, ou utilizar o Cartão Lisboa Viva Bairros Históricos. 

Os elementos para atribuição dos Dístico de Acesso e as condições de acesso que esses Dísticos assegurem ao seu titular dependem da categoria em que se insere o pedido realizado à EMEL e são os mesmos nos diferentes Bairros Históricos geridos pela EMEL (Bairro Alto, Alfama, Santa Catarina/Bica e Castelo).

Poderão ser atribuídos dísticos de acesso aos veículos:

• De residentes;

• De comerciantes, pessoas singulares ou colectivas, ou entidades públicas ou privadas que prossigam fins de interesse relevante, designadamente cultural, religioso, social e educativo;

• De titulares/usufrutuários de lugar de garagem;

• Que realizem cargas e descargas nos Bairros Históricos;

• Veículos de Visitantes

• Para além destes, pode ainda a Junta de Freguesia aprovar acessos temporários por motivos justificados de força maior.

O Dístico de Acesso é válido por um ano, podendo ser revalidado, a requerimento do seu titular, por sucessivos períodos de um ano.

Não poderá ser atribuído mais que um acesso por fogo habitacional, por estabelecimento comercial ou por sede de actividade das pessoas singulares ou colectivas.