Ocupação de Via Pública

No entanto, se a ocupação se verificar em zona de estacionamento de duração limitada, o requerente deverá informar a EMEL dos lugares a suprimir antes do início da ocupação, bem como proceder ao pagamento de uma quantia a título de compensação pela ocupação de lugares tarifados, inseridos nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.

Os pedidos de ocupação de via pública podem ser solicitados nos seguintes locais:

• Para sua maior comodidade, poderá efectuar o seu pedido de ocupação de via pública, através do nosso site, em Loja EMEL online > Formulários > Ocupação de via pública;
• Em alternativa, poderá dirigir-se a um dos Pontos de Atendimento EMEL.

Documentos a apresentar:

1. Autorização/licença válida da Câmara Municipal de Lisboa, pela ocupação de via pública pretendida.
2. NIF (n.º de contribuinte) ou Cartão de Cidadão, nos pedidos efectuados na Loja EMEL.

Para qualquer esclarecimento adicional, consulte as perguntas frequentes.