18/03/2021

Alteração do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública

O estacionamento em Lisboa terá novas regras com novas vantagens para residentes. Isenção de emolumentos no primeiro dístico e lugar reservado para famílias numerosas, são algumas das novidades.



Com a actualização do regulamento, o primeiro dístico de residente passa a ser gratuito, deixando de pagar emolumentos quando há apenas um dístico associado à residência. O valor do segundo dístico é atualizado e o valor do terceiro dístico associado à residência não sofre alterações.

O dístico de residente temporário pode ser dado a quem tem contratos de bolsa.

As famílias numerosas, com três ou mais dependentes menores até 2 anos de idade, podem beneficiar de um lugar de estacionamento reservado perto do domicílio.

Os residentes que necessitem de cuidados permanentes podem atribuir aos cuidadores informais, que estejam registados, o benefício de estacionar gratuitamente até 3 horas por dia.


Para facilitar a mobilidade nas zonas de acesso automóvel condicionado, o acesso a garagens nas ZAAC pode não estar associado a uma matricula específica.

Para quem tem que mudar de habitação passa a haver uma isenção de Ocupação da Via Pública pelo período de 8 horas.

Quem se registar na emel como residente pode beneficiar das algumas das seguintes vantagens:

1. Estacionar nos parques da EMEL da área da sua residência a preços reduzidos

2. Pode isentar os veículos de visitantes na área da sua residência

3. O titular de registo de residente pode estacionar os veículos com dístico de mobilidade em lugares exclusivos a residentes.

Para mais informações consulte o regulamento aqui.