Os pedidos de ocupação da via pública podem ser feitos por Fax para a EMEL (21 781 36 97) ou directamente no Ponto E – Loja EMEL, na Rua Pinheiro Chagas, n.º 19-A, devendo ser preenchido o formulário próprio que pode ser impresso a partir deste Site na àrea de Formulários. Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a EMEL através do telefone geral (21 781 36 86) ou pelo email: cedencias.ovp@emel.pt
Valor de cada lugar/dia:
- Dias úteis (8h00 às 20h00): € 15,45
- Dias úteis (período de 8 horas): €10,30
- Sábados (8h00 – 14h00): € 5,95
- Sábados (período de 4 horas): € 5,15
Legislação aplicável:
- Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado;
- Regulamentos sobre Ocupação de Via Pública.
A ocupação de Zonas Condicionadas e de Bolsas de Estacionamento só é permitida nos termos e de acordo com as condições fixadas nos Regulamentos sobre Ocupação da Via Pública.
Documentos a apresentar: