EMEL Residentes

• Seja utilizado para fins habitacionais;

• Se localize dentro de uma Zona Condicionada.

As pessoas singulares referidas no ponto anterior devem ainda:

• Ser proprietárias de um veículo automóvel; ou

• Adquirentes com reserva de propriedade de um veículo automóvel; ou

• Locatárias em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou

• Não se encontrando em nenhuma das situações descritas nas alíneas anteriores tenham comprovadamente o direito de uso ou o usufruto de um veículo automóvel.

O pedido de atribuição do dístico de residente, faz-se na Loja EMEL, através do preenchimento de impresso próprio e do pagamento dos emolumentos de emissão do dístico *, devendo os interessados exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:

Documentos necessários para atribuição do Cartão de Residente

O pedido de atribuição de Cartão de Estacionamento de Residente, faz-se mediante requirimento a apresentar à EMEL, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da morada:

• Cartão do Cidadão (necessário o PIN do cartão) ou Carta de Condução ou documento comprovativo do Domicílio Fiscal ou Autorização de Residência (Para cidadãos Estrangeiros);

• Certificado de Matricula, ou Titulo de Registo de Propriedade do veículo automóvel e, nas situações referidas

e quando alicavel:

• Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade

• Contrato de locação financeira ou de aluguer

• Declaração da respectiva entidade empregadora donde conste o nome e a mrada do requerente, a matricula do veículo automóvel e o respectivo vinculo laboral, acompanhada do certificado de matricula ou titulo de registo de propriedade, a locação financeira ou o aluguer da viatura.

Os documentos apresentados devem estar actualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente.

Caso não seja o próprio requerente a dirigir-se às Lojas EMEL, deverá ser preenchido e assinado pelo requerente o formulário de atribuição de cartão, que pode ser impresso a partir deste Site na área de Formulários.

O Cartão de Estacionamento de Residente deve ser imediatamente devolvido sempre que se alterem os pressupostos sobre os quais assentou a decisão da sua emissão.

Para aceder ao seu Bairro Histórico, os residentes poderão utilizar o cartão Lisboa Viva Bairros Históricos fornecido pela EMEL, ou em alternativa solicitar a associação ao sistema do seu equipamento de tecnologia Via Verde.

* A emissão de Dísticos pela EMEL tem um custo de 12 € de emolumentos de emissão.