• Seja utilizado para fins habitacionais;

• Se localize dentro de uma Zona Condicionada.

As pessoas singulares referidas no ponto anterior devem ainda:

• Ser proprietárias de um veículo automóvel; ou

• Adquirentes com reserva de propriedade de um veículo automóvel; ou

• Locatárias em regime de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo automóvel; ou

• Não se encontrando em nenhuma das situações descritas nas alíneas anteriores tenham comprovadamente o direito de uso ou o usufruto de um veículo automóvel.

O pedido de atribuição do dístico de residente, faz-se na Loja EMEL, através do preenchimento de impresso próprio e do pagamento dos emolumentos de emissão do dístico *, devendo os interessados exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:

a) Carta de condução;

b) Cartão de eleitor, ou outro documento comprovativo da residência;

c) Certificado de matrícula do veículo; ou o contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade ou; o contrato de locação financeira ou aluguer de longa duração; ou declaração do proprietário onde conste o nome e a morada do usuário ou usufrutuário e a matrícula do veículo automóvel.

d) Cartão de contribuinte.

Os documentos apresentados deverão estar actualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente.

Para aceder ao seu Bairro Histórico. os residentes poderão utilizar o cartão Lisboa Viva Bairros Históricos fornecido pela EMEL, ou em alternativa solicitar a associação ao sistema do seu equipamento de tecnologia Via Verde.

* A emissão de Dísticos pela EMEL tem um custo de 12 € de emolumentos de emissão.