Poderão requerer Dístico de Acesso de Comerciantes, as pessoas singulares ou colectivas que explorem estabelecimento comercial ou as entidades públicas ou privadas que prossigam fins de interesse relevante, designadamente cultural, religioso, social e educativo.

Aos Comerciantes a quem a EMEL atribua o Dístico de Comerciante, a EMEL entregará um Cartão Lisboa Viva Bairros Históricos, que lhes permitirá aceder e estacionar no seu Bairro Histórico por um período de até 210 minutos por dia.

O pedido de atribuição de Dístico de Comerciante, faz-se na Loja EMEL, através do preenchimento de impresso próprio e do pagamento dos emolumentos de emissão do dístico *, devendo os interessados exibir, para conferência, os originais dos seguintes documentos:

a) Certidão da Conservatória do Registo comercial da qual conste o registo de actividade comercial exercida ou comprovativo de Exercício de Actividade Categoria B do CIRS – Código do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares (emitida até 180 dias);

b) Certidão da Conservatória do Registo Predial da qual conste o registo de propriedade do estabelecimento a seu favor e, caso não sejam proprietários do imóvel, título contratual adequado à sua utilização para o fim a que se destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse, ou outro;

c) Certificado de matrícula do veículo;

d) Cartão de contribuinte;

e) Bilhete de Identidade do Representante Legal.

O formulário de atribuição de dístico de comerciante terá que ser assinado pelo representante legal da empresa.

* A emissão de Dísticos pela EMEL tem um custo de 12 € de emolumentos de emissão.