O acesso aos Bairros Históricos só é possível para os veículos aos quais tenha sido atribuído um dístico para o efeito pela EMEL.

Em regra, o pedido de emissão destes dísticos é realizado na Loja da EMEL, mediante o pagamento de impresso próprio e o pagamento dos emolumentos de emissão.

Na área de Bairros Históricos desta página de internet, poderá ser consultada informação adicional relativa aos vários tipos de dísticos que existem, nomeadamente regras de atribuição e beneficios que conferem.

Juntamente com esse dístico, e para garantir o acesso automático ao interior dos Bairros históricos, os veículos deverão ter associado ao sistema o seu identificador da Via Verde, ou utilizar o Cartão Lisboa Viva Bairros Históricos. 

Os elementos para atribuição dos Dístico de Acesso e as condições de acesso que esses Dísticos assegurem ao seu titular dependem da categoria em que se insere o pedido realizado à EMEL e são os mesmos nos diferentes Bairros Históricos geridos pela EMEL (Bairro Alto, Alfama, Santa Catarina/Bica e Castelo).

Poderão ser atribuídos dísticos de acesso aos veículos:

• De residentes;

• De comerciantes, pessoas singulares ou colectivas, ou entidades públicas ou privadas que prossigam fins de interesse relevante, designadamente cultural, religioso, social e educativo;

• De titulares/usufrutuários de lugar de garagem;

• Que realizem cargas e descargas nos Bairros Históricos;

• Veículos de Visitantes

• Para além destes, pode ainda a Junta de Freguesia aprovar acessos temporários por motivos justificados de força maior.

O Dístico de Acesso é válido por um ano, podendo ser revalidado, a requerimento do seu titular, por sucessivos períodos de um ano.

Não poderá ser atribuído mais que um acesso por fogo habitacional, por estabelecimento comercial ou por sede de actividade das pessoas singulares ou colectivas.